Continua a batalha judicial entre Google e Viacom

A acusação de violação das leis que protegem os direitos autorais feitas pela Viacom contra a Google e o Youtube ataca diretamente o principal conceito de como funciona a internet, segundo declaração oficial feita ontem, pelos advogados da empresa, na corte federal americana.
Respondendo ao processo aberto pela Viacom – solicitando mais de um bilhão de dólares em indenizações – a líder do mercado de buscas on-line repudiou todas as acusações, incluindo a que declara que o Youtube está engajado em práticas de proliferação massiva e intencional de vídeos com direitos autorais reservados.
“Procurando tornar os criadores e aqueles que hospedam conteúdo em culpados, as acusações da Viacom ameaçam centenas de milhões de usuários que trocam, legitimamente, informações e notícias, além de expressões políticas e artísticas.”, foi a resposta da Google para a acusação feita pela Viacom no dia 13 de março.
A Google pede que o processo seja levado a um júri para responder na justiça as acusações feitas pelo conglomerado de mídia, de acordo com documentos anexados ao processo na última segunda-feira.
Esperando por uma grande batalha judicial a Google já está montando um time da pesada para defender seus interesses.
O primeiro a integrar a equipe de defensores foi o renomado advogado Philip Beck, que defendeu o presidente americano George W. Bush nas eleições de 2000 quando houve a acusação de uma possível fraude eleitoral na Florida. Beck também defendeu a gigande da indústria farmacêutica Merck, no caso do Vioxx. Wilson Sonsini, um advogado da melhor empresa jurídica do Vale do Silício, também integra o time. Segundo o porta voz da empresa outros advogados serão contratados para defender a empresa nessa causa específica.
A lei de proteção dos direitos autorais americana que regula a internet é a “Digital Millennium Copyright Act (DMCA)”, criada em 1998. Essa lei limita os direitos dos serviços na internet, em veicular materiais de terceiros que estejam protegidos pela lei dos direitos autorais. Segundo a lei sites que sejam avisados pelos proprietários legais do conteúdo devem rapidamente bloquear o acesso ao material que esteja infringindo o regulamento.
Durante esses controversos nove anos de existência, o DMCA tem o papel de definir a lei dos direitos autorais na era digital, oferecendo um mecanismo de defesa para as empresas de internet que se envolvam em batalhas judiciais ou sejam acusadas de pirataria.
“A Google e o Youtube respeitam a importância da proteção aos direitos autorais e não se limitam em apenas cumprir a lei, mas sim ajudar a aprimora-la e desenvolve-la.”, declarou a Google na sua resposta judicial a Viacom.
Contudo o porta-voz da Viacom contesta: “Essa resposta ignora o fato mais importante da acusação, onde é citado que o Youtube não está preparado para trabalhar de acordo com a DMCA”.
Segundo Michael Kwun, consultor da Google para assuntos jurídicos, a empresa de Moutain View já disponibiliza ferramentas para as empresas denunciarem vídeos “pirata”, mas não garante o quando a Google irá disponibilizar ferramentas que ajudem os proprietários protegerem seus direitos na internet.
A Google guarda cartas na manga e pretende usá-las; citando uma série de decisões a favor da Amazon.com e do eBay, nas quais essas empresas utilizaram o DMCA para se livrarem de acusações de violação dos direitos autorais presente em conteúdo gerado por terceiros.
Ainda segundo Kwun, ambas as equipes jurídicas de ambas as empresa têm se comunicado nas últimas semanas, contudo parece que não se chegará a um acordo fora dos tribunais. Já o CEO da Google, Eric Schmidt, tem declarado nas suas entrevistas que o caso depende de “negociações táticas” para se solucionado.
“Essa lei (a DMCA) nunca deveria ser quebrada, achamos que a Viacom irá chegar a mesma conclusão.”, completa Kwun. O próximo round será julgamento na corte de Manhattan dirigido pelo juiz Louis Stanton, no dia 27 de julho.
Quem levará a melhor?

Diego Cox é Editor do Blog Reflexões Digitais e Analista de Produtos da Globo.com

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